Operação da Polícia Federal apura desvios de R$ 19 bilhões na Receita
Valor é maior do que o apontado até agora na Lava Jato
A (PF) Polícia Federal iniciou uma operação, na manhã desta quinta-feira (26), para apurar desvios de R$ 19 bilhões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O órgão é ligado à Receita Federal, e julga questões ligadas ao IR (Imposto de Renda). Esse valor seria superior ao até agora apurado na operação Lava Jato.
As organizações criminosas investigadas na operação, chamada de Zelotes, atuariam junto ao conselho manipulando processos e resultados de julgamentos. Com isso, diversas empresas autuadas pelo fisco teriam economizado bilhões de reais com as alterações nos processos.
Foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal. Também foram decretados o sequestro dos bens e bloqueio dos recursos financeiros dos principais envolvidos na investigação. A Zelotes ocorre no Distrito Federal, São Paulo e Ceará.
Estão sendo efetuadas buscas em empresas de consultoria e advocacia, residências e ainda em salas de alguns conselheiros do Carf investigados.
Ao todo, participam da operação 180 policiais federais, 60 servidores da Receita Federal, e três servidores da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. Nos últimos dias, a PF também deflagrou uma operação para desarticular uma quadrilha que desviou cerca de R$ 100 milhões da Caixa Econômica Federal.
As investigações começaram em 2013, e apontam que os criminosos agiam dentro do órgão para favorecer interesses privados. Os conselheiros seriam corrompidos para conseguir a anulação ou redução nos valores dos autos de infração da Receita Federal. Informações privilegiadas obtidas dentro do conselho eram enviadas para assessorias, consultorias ou escritórios de advocacia em Brasília, São Paulo e outros locais. Com as informações em mãos, os profissionais começavam a captação de clientes propondo a contratação de "facilidades" dentro do conselho, segundo nota da Polícia Federal.
Os principais crimes analisados foram o tráfico de influência junto às empresas devedoras ao governo. Também fazem parte da lista os crimes de advocacia administrativa fazendária, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Era oferecido um pacote de favorecimentos aos devedores, com recursos e decisões favoráveis às empresas, tudo praticado por meio de corrupção aos conselheiros. O dinheiro obtido com o lucro era lavado para retornar como patrimônio lícito para as empresas envolvidas. Os policiais investigam desvios na casa dos R$ 19 bilhões, sendo que já foram identificados R$ 6 bilhões em prejuízos comprovados.
Fazem parte da operação a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda.
Origens
Em nota, a Receita Federal explica que o termo Zelotes significa o falso cuidado atribuído ao papel que alguns conselheiros julgadores do Carf teriam com os processos.
O Carf foi criado em 2008 por meio de um decreto presidencial com o objetivo de julgar processos envolvendo autuações tributárias junto à Receita.
Orlando Matos: Só uma palavra, aguenta Brasil!
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