PL QUER DOBRAR PUNIÇÃO DE CRIMINOSOS EM CASO DE REINCIDÊNCIA


PL quer dobrar punição de criminosos em caso de reincidência
Projeto é de autoria do deputado baiano Colbert Martins | Foto: BN
A punição de criminosos reincidentes pode aumentar. É o que prevê uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados que pode alterar o Código Penal. O Projeto de Lei 5759/13, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), estabelece os limites, mínimo e máximo, da quantidade de pena aplicável a cada reincidência. Para o autor, o conceito de reincidência está ligado à ideia de habitualidade da delinquência. “É um comportamento reiterado que demonstra desprezo do agente em relação à pena aplicada pelo Estado”. Apesar de a reincidência ser considerada um agravante, de acordo com o deputado, o sistema de agravamento não tem sido eficaz nesses casos. “A reincidência agrava a pena somente após a fixação da pena-base, não podendo extrapolar os limites de punição previstos para o tipo penal”, explica. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se passar por ela, seguirá para o Plenário.

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