São Paulo tem 83 detidos por latrocínio
na Fundação Casa
Entre os internos, 34 já alcançaram a maioridade penal.
Adolescente que matou universitário no Belém faz 18 anos nesta sexta.
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A Fundação Casa tem 83 infratores que cumprem medidas socioeducativas de internação por terem cometido latrocínios. Deste total, 49 são menores de idade.
O balanço do G1 considera os 82 internos contabilizados pelo órgão até sexta-feira (5) e acrescenta a internação provisória do adolescente que roubou e matou o estudante de rádio e TV Victor Hugo Deppman, em São Paulo, na terça-feira (9).
O balanço do G1 considera os 82 internos contabilizados pelo órgão até sexta-feira (5) e acrescenta a internação provisória do adolescente que roubou e matou o estudante de rádio e TV Victor Hugo Deppman, em São Paulo, na terça-feira (9).
O detido pelo crime completa 18 anos nesta sexta (12). Ele passa a ser considerado o 34º jovem com mais de 18 anos que está internado na Fundação Casa por latrocínio (roubo seguido de morte) quando era adolescente.
O crime que levou à detenção do adolescente ocorreu no Belém. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto com um tiro na cabeça após entregar seu celular para o assaltante em frente ao prédio onde morava com a família na Zona Leste da capital. O agressor foi detido pela polícia e confessou o crime.
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Por causa de outra infração anterior e de menor potencial ofensivo, o jovem que matou Victor Deppman já havia cumprido medida de prestação de serviço, que terminou em janeiro. Não foram divulgados detalhes da infração que resultou na punição de realização de trabalho comunitário.
Por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o assassino tinha 17 anos quando disparou contra a vítima, ele não pode ter seu nome divulgado. Ele cometeu um ato infracional e terá de cumprir medidas socioeducativas. Internado provisoriamente pelo prazo de 45 dias na unidade Brás da Fundação Casa, o infrator aguarda a decisão da Justiça.
Por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o assassino tinha 17 anos quando disparou contra a vítima, ele não pode ter seu nome divulgado. Ele cometeu um ato infracional e terá de cumprir medidas socioeducativas. Internado provisoriamente pelo prazo de 45 dias na unidade Brás da Fundação Casa, o infrator aguarda a decisão da Justiça.
Provavelmente, terá de ficar internado pelo período de 3 anos devido à gravidade do seu ato. Pela lei, quando o infrator for pego na véspera de fazer 18 anos, poderá ficar internado até os 20 anos e 11 meses.
Se o jovem fosse maior de idade quando atirou e matou o universitário, responderia pelo crime segundo o Código Penal e estaria sujeito a pena de até 30 anos de prisão por ter cometido latrocínio.
Após a morte de Deppman, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) retomou a discussão sobre a maioridade penal. Na quinta-feira (11), ele declarou que é a favor de uma punição mais rigorosa para adolescentes que cometem crimes. Ele defende duas alterações no ECA: pena maior para jovens que cometerem delitos graves; e transferência deles para prisões comuns, quando completarem 18 anos. Um projeto será elaborado pelo partido para tentar mudar o estatuto.
Dados da Fundação Casa mostram que 9.016 adolescentes, entre meninos e meninas, são atendidos atualmente nas 143 unidades do estado de SP. Além dos atendimentos iniciais, eles passam por medidas socioeducativas de internação provisória, internação, internação sanção e semiliberdade.
Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Casa, 661 infratores têm entre 12 a 14 anos e 6.614 possuem de 15 a 17 anos. Com 18 anos ou mais são 1.740 adultos. O latrocínio aparece em sétimo lugar na escala de infrações que mais levam menores para a Fundação Casa. Tráfico de drogas, roubo, furto, descumprimento de medida judicial e tentativa de roubo aparecem, em ordem decrescente, antes do roubo seguido de morte.
Escada do crime
Segundo o ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, o adolescente sobe uma “escada” e não começa no latrocínio. “Em geral começam com furtos, depois roubos chegando no latrocínio”.
Segundo o ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, o adolescente sobe uma “escada” e não começa no latrocínio. “Em geral começam com furtos, depois roubos chegando no latrocínio”.
Segundo Alves, muitos dos jovens que chegam a este tipo de infração, já têm uma idade mais avançada. Isso explicaria o fato de, entre os 82 detidos por latrocínio, 33 serem maiores de idade (sem contar o assassino de Victor Hugo). De acordo com Ariel, muitos dos adolescentes que chegam ao latrocínio têm dívidas com traficantes e estão ameaçados de morte, e isso os estimula a roubar.
O advogado chama a atenção ainda para o fato de a Fundação Casa ter mais 9.016 internos, sendo 82 por latrocínio, menos de 1%. Isso seria um indicativo de que os casos de jovens cometendo crimes mais graves são "exceções". Por isso, Ariel de Castro Alves critica a proposta de Alckmin de mandar jovens para presídios. “Colocar jovens em presídios vai agravar a situação, até por causa da falência do sistema prisional”, afirma.
Para Ricardo Cabezón, advogado especialista na área da infância e da juventude, os adolescentes adotam inicialmente a prática de outros delitos, como roubos e furtos, e em alguns casos acabam evoluindo para infrações mais graves. Ele defende que exista uma política preventiva de atos infracionais, a municipalização de casas de internação e alterações no ECA que permitam a individualização das medidas socioeducativas, além de políticas de saúde pública voltadas ao jovem, em especial aos dependetes químicos.
Orlando Matos, Menor que mata, rouba, estupra e trafica, deve ser tratado como adulto e responsável pelos seus atos, tá na hora de rever este código penal, o povo aguenta mais.
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