STF concede habeas corpus a José Dirceu após quase dois anos de prisão

Ex-ministro está preso desde agosto de 2015 e foi denunciado pela terceira vez hoje 

Mariana Londres, do R7, em Brasília, com Estadão Conteúdo

STF nega recurso e mantém José Dirceu presoDaniel Guimarães/28.10.2012/AE

Por 3 votos a 2 a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou na tarde desta terça-feira (2) um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso há quase dois anos no âmbito da Operação Lava Jato.

Votaram pela liberdade de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A manutenção da prisão preventiva foi defendida pelo relator Edson Fachin e pelo decano Celso de Mello. 

“Não podemos nos ater (...) à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual", disse Gilmar Mendes ao proferir o voto que decidiu o julgamento. Ele apontou, quando votava, que "no mensalão, o STF julgou e não decretou uma prisão sequer". 

"A prisão preventiva não pode ser utilizada como um instrumento antecipado de punição", afirmou Toffoli, que junto com Gilmar Mendes já havia votado, na semana passada, pela liberdade do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

Antes do iníco do juglamento do habeas corpus de Dirceu nesta terça, Mendes disse que a atuação do Ministério Público Federal (MPF) não teria "nenhuma" influência no julgamento do habeas corpus de Dirceu.

A decisão do STF ocorreu no mesmo dia em que Dirceu foi denunciado pela terceira vez pela força-tarefa da operação, desta vez por recebimento de R$ 2,4 milhões em propina paga pelas empreiteiras UTC e Engevix de contratos desviados da Petrobras.

Em entrevista coletiva nesta terça, os procuradores da Lava Jato chamaram a atenção para o fato de os crimes terem sido praticados antes, durante e depois do julgamento do Mensalão, pelo qual Dirceu foi condenado a mais 7 anos de prisão e já cumpriu a pena. Apesar da gravidade, os procuradores não fizeram um novo pedido de prisão contra o ex-ministro. 

Dirceu teve prisão preventiva decretada em agosto de 2015 e desde então já foi condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância pelas ações penais sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

No julgamento do STF nesta terça, o relator do caso na Corte, ministro Luiz Edson Fachin mais uma vez negou a liberdade a José Dirceu, mantendo seu posicionamento do início do ano, em julgamento de outro habeas corpus. Ao justificar o voto, Fachin citou a reiteração, a repetição dos crimes e disse que a prisão interrompe ou diminui a atuação de organização criminosa. O ministro argumentou ainda que o juiz Sérgio Moro já apontou indícios concretos de que os crimes continuaram após o início do julgamento do Mensalão. 

Ao defender o seu cliente, o criminialista Roberto Podval disse que Dirceu não cometeu nenhum crime depois de condenado pelo Mensalão, questionou o tempo da prisão preventiva, de dois anos, e criticou Ministério Público pela apresentação de nova denúncia, no que julgou falta de ética.  

— Nada justifica a manutenção de uma prisão de um homem de 72 anos de idade, preso 2 anos preventivamente sem que nenhum outro fato, absolutamente nada, tenha surgido.

Semana passada

Na semana passada, a 2ª Turma do STF soltou dois presos da Operação Lava Jato apesar do voto contrário do relator do caso na Corte, ministro Luiz Edson Fachin. O pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu tiveram prisões preventivas revogadas com decisão da maioria do colegiado.

Além de Fachin, integram a 2ª Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Em fevereiro, Mendes disse que a Corte tinha um "encontro marcado com essas alongadas prisões de Curitiba".

Fachin negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do petista no início do ano. Para o ministro, não estavam presentes os requisitos mínimos para decidir sobre o pedido de liberdade do ex-ministro. Ele considerou ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não analisou a decisão que manteve a prisão de Dirceu após sua condenação pela justiça de primeiro grau e o STF cometeria uma "indevida supressão de instância" se analisasse o pedido de liberdade.

A defesa de Dirceu recorreu da decisão do ministro e, por unanimidade, a 2ª Turma do STF decidiu na última terça-feira (25), que o habeas corpus deveria ser analisado, o que acontecerá hoje. O julgamento é acompanhado com atenção por investigadores da Lava Jato, que viram como um revés os julgamentos que liberaram Genu e Bumlai.