Novo golpe: Governo votará no Congresso medida provisória de R$ 15 bilhões


A medida provisória que determina regras para a prorrogação e relicitação de aeroportos, ferrovias e rodovias perderá a validade na próxima 5ª feira (4.mai.2017). As diretrizes são restritas aos empreendimentos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).


O relatório da proposta foi aprovado em 5 de abril em comissão mista –formada por deputados e senadores– no Congresso.

Agora, o texto precisa passar no plenário da Câmara e do Senado em 3 dias. Michel Temer reuniu alguns políticos-chave do governo e aliados no Congresso no Palácio da Alvorada no fim da tarde desta 2ª feira (1º.mai.2017). Entre os encaminhamentos do encontro está a tentativa de votar a medida provisória na noite desta 3ª feira.

Caso o plano fracasse, a corrida contra o tempo ficará ainda mais dramática para o Planalto. Na estimativa do governo, haverá perda de R$ 15 bilhões em arrecadação só em 2017 se a MP não for aprovada.

“Como já fizemos a leitura e os debates, vamos votar amanhã na Câmara. Depois passamos a bola para o Senado”, disse o líder do PMDB na Casa, Baleia Rossi (PMDB-SP).

Após passar pela Câmara, o texto poderá ser votado no mesmo dia pelos senadores. Basta ser publicado e colocado em pauta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).



Para aprovar uma medida provisória é necessária maioria simples, ou seja, a maioria de deputados ou senadores presentes na sessão, desde que alcançado quórum mínimo de 257 congressistas na Câmara e 41 no Senado.

Se a Câmara ou o Senado rejeitar a proposta ou se ela perder a eficácia, os parlamentares devem editar 1 decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência.

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